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dc.contributor.authorFernandes, Marcelo Mattos
dc.date.accessioned2018-06-15T19:26:02Z
dc.date.available2018-06-15T19:26:02Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/24118
dc.description.abstractInicialmente, para contextualização do presente artigo, problematizou-se a questão do acesso à justiça arbitral, especificamente no que concerne à barreira dos altos custos para instauração dos procedimentos. Essa questão foi apresentada por meio de números que comparam quanto custa para ajuizar uma ação no Brasil e quanto custa para instaurar um procedimento arbitral nas principais câmaras que atuam em nosso território. Feita a problematização inicial, passou-se a abordar três possíveis soluções para permitir o acesso à justiça arbitral de partes com dificuldades financeiras. A primeira solução descrita foi o third-party funding, a partir da enumeração dos seus pontos positivos e dos seu pontos negativos, de forma a demonstrar em quais cenários a sua utilização seria mais indicada. Já a segunda solução proposta neste trabalho consiste num modelo de arbitragem gratuita, pautada na demonstração de que há incentivos econômicos e profissionais para a formação de um corpo de árbitros com atuação voluntária e, também, para que câmaras arbitrais pratiquem a isenção das taxas administrativas em determinados cenários. Mais uma vez, fez-se o cotejo de em quais situações o modelo melhor se amoldaria. Por fim, foi apresentada a terceira solução concebida neste artigo, referente à concepção de um modelo de financiamento público de despesas arbitrais de partes hipossuficientes, com natureza híbrida: a depender do sucesso ou do insucesso dos pleitos da parte patrocinada, o financiamento adotaria natureza de third-party funding ou de empréstimo com condições facilitadas.por
dc.language.isopor
dc.subjectArbitragempor
dc.subjectAcesso à justiçapor
dc.subjectCustas arbitraispor
dc.subjectDespesas arbitraispor
dc.subjectHipossuficiência Econômicapor
dc.subjectThird-party fundingpor
dc.subjectFinanciamento por terceirospor
dc.subjectFinanciamento público de arbitragenspor
dc.subjectArbitragem Gratuitapor
dc.titleHipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluçõespor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor


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