A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos

Abstract

O presente trabalho busca ser um estudo exploratório e analítico do tratamento jurídico da escravidão no Brasil. Envolvendo dimensões teóricas acadêmicas e documentos oficiais, o estudo se divide em (i) uma abordagem morfológico-conceitual sobre a definição de escravidão contemporânea no Brasil e no mundo, (ii) uma abordagem relacional-exploratória avaliando de que forma esse conceito é alocado no Direito Societário e, por fim, (iii) uma abordagem crítico-propositiva que busca trazer contribuições para o debate e repensar a relação entre Direito Societário e Direitos Humanos.

This research involves an exploratory and analytical study concerning the legal treatment of slavery in Brazil. Through academic theories and official documents, the study divides itself into (i) a morphological-conceptual approach regarding the definition of contemporary slavery in Brazil and around the world, (ii) a relational-exploratory approach valuating the ways in which this concept is allocated into Corporate Law and (iii) a critical-constructive approach aiming to contribute for the debate and to rethink the relation between Corporate Law and Human Rights.