A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro

Abstract

Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional dirigisme may have succumbed, it is necessary that this pragmatism suits to the Brazilian reality, whose criminal system still depends on several settings. For this, will be considered three main issues: language as stifling defense of the accused, the position of the prosecutors in the courtrooms and the need for public policy of abortion. In this attempt, the present object is to review how the criminal justice system still abdicates that role and how is it necessary to revise the criminal law in order to conform to this vision leader that Brazil must both seek

O constitucionalismo dirigente merece destaque hoje, principalmente no Brasil, devido ao seu poder de alterar a realidade social através de normas diretivas presentes na Constituição. Porém, por mais que se entenda que esse dirigismo constitucional possa ter sucumbido, é preciso que esse pragmatismo brasileiro se adeque à realidade nacional, cujo sistema criminal ainda depende de diversos ajustes. Para isso serão analisados três assuntos principais: a linguagem como cerceamento de defesa do investigado, a posição do Ministério Público nas salas de audiência e a política pública como fator determinante para a liberação do aborto em uma sociedade. Nessa tentativa, o objeto presente é rever como o sistema criminal ainda se abdica dessa função e como se faz necessária uma revisão da ordem jurídica criminal a fim de adequar-se a essa visão dirigente que o Brasil tanto precisa buscar.