FGV Digital Repository
    • português (Brasil)
    • English
    • español
      Visit:
    • FGV Digital Library
    • FGV Scientific Journals
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
  • Login
View Item 
  •   DSpace Home
  • FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
  • FGV DIREITO RIO - Centro de Justiça e Sociedade
  • FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos
  • View Item
  •   DSpace Home
  • FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
  • FGV DIREITO RIO - Centro de Justiça e Sociedade
  • FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of DSpaceFGV Communities & CollectionsAuthorsAdvisorSubjectTitlesBy Issue DateKeywordsThis CollectionAuthorsAdvisorSubjectTitlesBy Issue DateKeywords

My Account

LoginRegister

Statistics

View Usage Statistics

O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil

Thumbnail
View/Open
(2015) O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período da Ditadura Militar no Brasil - FEPODI - Daniela Barcellos e Rogerio Sganzerla.pdf (637.6Kb)
Date
2015
Author
Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Sganzerla, Rogério Barros
Metadata
Show full item record
Abstract
Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os métodos jurídicos utilizados para restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Para isso, serão utilizadas como base as conclusões de um artigo prévio cujo objeto foi a comparação das Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988, a fim de saber se elas fundamentaram ou incorporaram o espírito autoritário no seu texto, facilitando possíveis controles e intervenções nas liberdades e direitos fundamentais. Neste artigo, serão também feitas comparações entre os Atos Institucionais e as Constituições no intuito de entender qual a relação existente com os Atos Institucionais e os direitos fundamentais dispostos nas Constituições de 1946, 1967 e 1969. A conclusão encontrada foi a de que as modificações dos Atos Institucionais focaram nas punições e possibilidades de contenção e controle de atos de revolta e oposição ao Regime Militar, aumentando as repressões, especialmente nos termos introduzidos pelas Constituições de 1967 e 1969.
URI
http://hdl.handle.net/10438/24027
Collections
  • FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos [20]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Governo militar
Direitos fundamentais
Brasil - Constituição
Keyword
Regime militar
Constituição
Direitos fundamentais

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
@mire NV
 

 


DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
@mire NV
 

 

Import Metadata