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Transexualidade e autonomia: a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF

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(2016) Transexualidade e Autonomia - Eder Fernandes e Rogerio Sganzerla - Livro OJB Direitos Fundamentais.pdf (3.767Mb)
Date
2016
Author
Monica , Eder Fernandes
Sganzerla, Rogério Barros
Metadata
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Abstract
Estudo a respeito da percepção do sistema jurídico, especialmente do STJ e STF, sobre o sujeito transexual e seu reconhecimento e autodeterminação identitária.
URI
http://hdl.handle.net/10438/24024
Collections
  • FGV DIREITO RIO - CJUS: Capítulos de livros [18]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Transexualismo - Legislação
Mudança de sexo - Legislação
Direitos fundamentais
Sexo e direito
Identidade sexual - Legislação
Keyword
Transexualidade
Jurisprudência
Autonomia
STJ
STF

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