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dc.contributor.advisorBiderman, Ciro
dc.contributor.authorMachado, Fernando Tavora Heitmann Ferreira
dc.date.accessioned2010-04-20T20:53:18Z
dc.date.available2010-04-20T20:53:18Z
dc.date.issued2004-05-06
dc.identifier.citationMACHADO, Fernando Tavora Heitmann Ferreira. O orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/2399
dc.description.abstractA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi concebida com o objetivo de propiciar uma situação de equilíbrio das contas públicas e também melhorar o planejamento orçamentário. Como ocorreu a evolução do planejamento orçamentário no Brasil? Como está o planejamento orçamentário a nível municipal? O presente trabalho, ao abordar a questão do planejamento orçamentário municipal, antes e depois da LRF, objetivou responder às seguintes perguntas: a) Com a promulgação da LRF, há uma maior ou menor aproximação do orçamento realizado em relação ao orçamento planejado, nos municípios que compõe o estado de São Paulo? b) A LRF não proíbe, mas sim induz a uma prevenção dos déficits orçamentários. Após a LRF, o que aconteceu com os orçamentos realizados? São equilibrados? Este trabalho dividiu os 645 municípios do estado de SP em 3 grupos, de acordo com a população, mais o município de São Paulo. A divisão foi feita da seguinte forma: a) Municípios com menos de 50.000 habitantes; b) Municípios com população entre 50.001 e 250.000 habitantes; c) Municípios com mais de 250.001 habitantes, à exceção de SP d) O Município de SP. O objetivo da divisão foi a verificação da possibilidade de existência de diferentes padrões de planejamento e equilíbrio orçamentários, variando de acordo com o tamanho dos municípios. A análise indicou que ocorreu equilíbrio orçamentário na maioria dos municípios do estado de São Paulo após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também houve significativa mudança no seu padrão de planejamento orçamentário.por
dc.language.isopor
dc.subjectPlanejamento municipalpor
dc.subjectOrçamento municipalpor
dc.titleO orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscalpor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.subject.bibliodataOrçamento - Brasilpor
dc.subject.bibliodataOrçamento municipal - Brasilpor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade fiscal - Legislação - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPlanejamento municipalpor


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