Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.

Through the analysis of the decisions passed by the Criminal Court of Justice of Rio de Janeiro, we examine how the Judiciary has adopted electronic monitoring technology. This article discusses (1) the limited use of electronic monitoring as an alternative to pre-trial detention and (2) the problems related to the adoption of electronic monitoring during the course of a sentence.