Fungibilidade dos repasses dos recursos de loteria no Brasil: evidências empíricas

Abstract

In almost every country, as in Brazil, lottery revenues are earmarked for specific purposes, such as education, culture and health. However, many academic researches argue if the earmarked lottery revenue provides incremental budgets increases or simply acts as a substitute of resources, then it’s known as an economic phenomenon called Fungibility. This research aims to investigate, based on empirical studies, the occurrence of fungibility in federal lottery revenues in Brazil in education, security, culture and sports areas during the periods of 2000 and 2016. Unlike most academic literature about this subject, which has been concentrated in developed countries and produced empirical evidence in pro-fungibility in lottery revenues, the present study has shown empirical evidence against the fungibility in lottery revenues in Brazil. Therefore, this evidence reveals that it is beneficial to earmark lottery revenue in Brazil to investments programs in social areas

Em praticamente todos países, assim como no Brasil, as receitas das loterias são vinculadas a fins específicos, tais como educação, cultura e saúde. Entretanto, diversos estudos acadêmicos argumentam se a vinculação das receitas das loterias fornece um incremento ao orçamento ou simplesmente funciona como um substituto dos recursos utilizados, um fenômeno econômico conhecido como fungibilidade. Esse estudo objetiva investigar, baseado em um estudo empírico, a ocorrência de fungibilidade nas receitas das loterias federais no Brasil para as áreas de educação, segurança, cultura e esporte entre os períodos de 2000 a 2016. Ao contrário da maior parte da literatura acadêmica sobre o assunto, que tem concentrado em países desenvolvidos e tem encontrado evidências empíricas a favor da fungibilidade nas receitas com loterias, o presente estudo mostrou haver evidências empíricas contra a fungibilidade nas receitas com loterias no Brasil. Contudo, essa evidência mostra ser vantajoso vincular as receitas das loterias no Brasil aos programas nas áreas sociais.