Políticas públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais

Abstract

A pesquisa ora apresentada teve foco na avaliação do processo de implementação do PJe nos tribunais brasileiros, e se deu a partir de modelo de amostragem. A investigação teve foco em tribunais de seis Unidades da Federação, observada a representatividade de todas as cinco regiões geográficas brasileiras e buscando compreender sempre que possível a classificação adotada pelo “Relatório Justiça em Números” no que diz respeito aos tribu¬nais de grande, médio e pequeno porte. Considerou-se, ainda, a necessidade de incluir na amostragem apenas aqueles tribunais em que a tramitação via PJe fosse mais antiga, com destaque para a justiça do trabalho e a justiça federal. Diante dos critérios aplicáveis, os tribunais selecionados para compor a amostra final foram: Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR; o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT1. O relatório final da pesquisa está estruturado em seis partes: levantamento bibliográfico, objeto, casos de estudo, análise documental, análise qualitativa e análise quantitativa. Iniciamos nossa exposição através do levantamento bibliográfico de estudos e marcos rela¬cionados ao desenvolvimento e implantação dos processos eletrônicos e do PJe nos tribu¬nais do Brasil. Posteriormente, o objeto será caracterizado, assim como os casos de estudo selecionados para o projeto. Sucessivamente, será apresentada a análise documental de informações publicamente disponíveis ou requisitadas diretamente aos tribunais, contendo dados relevantes para identificação de custos com informática e marco regulatório de im-plementação do PJe em cada tribunal e pelos órgãos judiciários. Em seguida, apresentamos a descrição dos objetivos da etapa qualitativa da pesquisa, bem como sua metodologia e resultados. Finalmente, apresentamos a metodologia, e análise quantitativa dos dados so¬bre os processos judiciais nos tribunais selecionados para a pesquisa, a partir dos tribunais investigados