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Federalismo à brasileira: os municípios na Constituição de 1988
(2021-08-18)
A defesa da autonomia municipal perpassa boa parte da história brasileira, tendo se acentuado a partir da dominância dos estados na República Velha. O movimento municipalista organizouse paulatinamente e buscou influenciar ...
Sucesso eleitoral e qualidade de gestão: o caso do Programa Bolsa Família
(2018-06-22)
O Programa Bolsa Família (PBF) tornou-se uma das políticas públicas mais estudadas e debatidas no Brasil tanto por seus resultados como carro-chefe da rede de proteção social quanto pelos efeitos políticos a ele atribuídos. ...
Choques de receitas e o comportamento dos políticos: evidências a partir dos municípios mineradores no Brasil
(2017-03-22)
O boom de preços globais de commodities ao longo da década de 2000 elevou consideravelmente os repasses de royalties (CFEM) aos municípios brasileiros produtores de commodities metálicas. Este choque positivo e exógeno de ...
Transferências voluntárias na saúde: um estudo de caso do município de São Paulo
(2016-03-25)
The analysis of the financing of the Brazilian Unique Health System (SUS) is extremely complex. The most part of public health financing studyies focuses on the analysis of the legal and constitutional transfers (labelled ...
Implementação da política de educação inclusiva nos municípios do estado de São Paulo: um estudo de caso do município do Guarujá
(2013-03-22)
The purpose of this dissertation is to expose some discussions about the issue of implementation of inclusive education policy in municipalities, analyzing the case of the city of Guaruja. This study aims at describing the ...
Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil
(2012-06-26)
Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o ...
Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano
(2011-03-15)
The first Brazilian metropolitan regions were instituted in a top-down approach as part of a national development strategy during the military regime. Perceived as an undemocratic institution and rejected as a fou rth tier ...
Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo
(2011-02-23)
The Law N. 11.107/2005, which changed the article 241 of the Federal Constitution of 1998, intended to allow to consortia widen their acting potential, ending their institutional fragility. It aimed to guarantee, among ...
A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo
(2010-02-26)
The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the ...
Políticas habitacionais na federação brasileira: os estados em busca de seu lugar
(2009-03-05)
This research presents an analysis of the place of state governments in Brazilian federation, more precisely, in their role in the production of public policies. In order to develop this argument, we analyse the trajectory ...
