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Limites do processo de descentralização de recursos: uma análise dos novos municípios paulistas na década de 90
(2004-01-21)
Análise do panorama econômico dos 53 municípios novos, criados nos anos de 1990 e 1991 no Estado de São Paulo. Realiza discussão na influência da atual estrutura de receitas municipais na criação de municípios e eventuais ...
Imposto sobre o valor agregado: estudo de viabilidade
(2003-06-02)
Visando contribuir para com o debate da reforma do Sistema Tributário Nacional, objetiva-se neste trabalho estudar uma forma de aplicação do Imposto sobre o Valor Agregado, de maneira mais abrangente possível, com a ampliação ...
Perfil da administração tributária em municipios com ate 30.000 habitantes: esforço fiscal e viabilidade municipal
(2003-03-21)
Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal: uma retrospectiva no estado de São Paulo
(2003-03-10)
Avalia e estuda a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere ao processo histórico da postura dos governantes com relação à gestão e à disciplina de ...
Problemas de principal-agente no processo orçamentário brasileiro: análise e alternativas
(2002-04-02)
Analisa a problemática da relação principal-agente sob seus aspectos teóricos. Relaciona o orçamento no Brasil com mudanças constitucionais e legais e examina os efeitos no processo orçamentário brasileiro da legislação ...
Preços de transferência: a experiência internacional e o caso brasileiro
(2001-07-25)
Este trabalho analisa a legislação brasileira de preços de transferência. O objetivo principal é sugerir mudanças que possam aperfeiçoar a legislação existente, sem que isto afete negàtivamente o influxo de investimento ...
Finanças públicas municipais: o caso de Campinas (1980-1999)
(2000-11-23)
A dissertação trata do estudo das finanças públicas da cidade paulista de Campinas, no período de 1980 a 1999, analisadas a partir da reconstituição histórica do federalismo brasileiro e do papel que nele o município ...
Privatização: teoria e prática: um instrumento do ajuste fiscal e suas limitações para atingir o aumento do bem-estar social
(2000-03-16)
o objetivo é analisar a privatização. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prática da privatização. A seguir, procura-se verificar até que ponto a privatização representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a ...
Imposto verde: um tributo à natureza
(1999-04-08)
Examina a utilização de tributos como instrumento de políticas de proteção ambiental. Aponta as possibilidades de utilização dos tributos existentes no país, segundo o conceito de 'imposto verde', como forma de intemalização ...
O imposto invisível: um estudo do fenômeno da ocultação do imposto no sistema tributário brasileiro
(1998-04-16)
Este trabalho tem como objeto o exame do fenômeno da ocultação do imposto no Sistema Tributário Nacional e no Sistema de Repartição de Impostos e Transferências Intergovernamentais, definidos pela Constituição Federal de 1988.