Sancionado em 2015, o Estatuto da Metrópole é o diploma legal responsável por estimular o desenvolvimento metropolitano no Brasil. Dentre seus propósitos, está a definição de normas gerais para a elaboração do plano de ...

Este trabalho busca constituir uma estratégia de desenvolvimento local para o município paulista de Ibitinga, reconhecido por sua vocação na produção de artigos têxteis, mais especificamente bordados e itens para enxoval, ...

Este caso descreve como surgiu a necessidade de uma política pública voltada aos animais na cidade de São Paulo a partir de uma demanda da sociedade. Como relatado neste estudo, até a década de 70, os animais eram vistos ...

O presente artigo tem por objetivo apontar o contexto que possibilitou a edição da Lei Geral de Proteção de Dados -13.709 - (LGPD) bem como, o impacto que o novo diploma legal causará nas empresas públicas brasileiras, que ...

O presente trabalho aborda a construção de uma metodologia que possibilite a participação, de forma integrada, do Controle Interno do município de Mogi das Cruzes com o planejamento estratégico da Secretaria de Educação. ...

O presente artigo trata das propostas de emenda à Constituição Federal apresentadas no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) trazendo um quadro comparativo da estrutura apresentada para a criação do ...

Olhar para dados governamentais abertos enquanto processos de abertura capazes de revelarem redes é o que se tornou este estudo. O que se descobriu é que as redes vão se formando extensas e complexas, e que, em suas análises, ...

No contexto da redemocratização o Brasil ingressou em um novo período de mudanças institucionais, sociais e econômicas. Cenário de descentralização de competências constitucionais para o nível local junto a expansão do ...

Esta dissertação tem como objetivo estudar o controle concreto de constitucionalidade dos processos de crime comum contra prefeitos, definidos pelo art. 1º do Decreto-Lei 201/67, julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde ...

This thesis aimed to investigate the persistence of the use of deadly force in the action of the Military Police of the State of São Paulo, despite the reduction of homicides verified between the years 2000 and 2016. The ...