Implementação da assistência educacional em estabelecimentos penais: estudos de caso - Mato Grosso do Sul e São Paulo

Abstract

Este trabalho pretende investigar o processo de implementação das políticas públicas de educação – formal e não formal – aos privados de liberdade no estado do Mato Grosso do Sul (MS) e de São Paulo (SP). Essa análise será feita a partir das legislações nacionais e, sobretudo, estaduais e estudos de campo com a finalidade de verificar como ocorre a implementação da educação em duas penitenciárias para condenados do sexo masculino em regime fechado: Instituto Penal de Campo Grande – MS e Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas com custodiados alunos e não alunos dessas penitenciárias e com os profissionais responsáveis por essa implementação dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Educação do MS, Secretaria Estadual de Educação de SP, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS, Secretaria de Administração Penitenciária de SP – e aos seus órgãos vinculados: Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - MS, Escola Estadual Domingos Cambhiagi - SP e Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - SP. A partir daí, a pesquisadora buscou compreender a implementação da educação no Instituto Penal de Campo Grande e na Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP referente ao período temporal correspondente ao das entrevistas – ano de 2017, abarcando também 2015 e 2016.

This thesis goal is to investigate the implementation process of educational public policies - both formal and informal - for individuals deprived of freedom in Mato Grosso do Sul (MS) and Sao Paolo (SP) states. This analysis has as starting point the Brazilian legislation, mainly state legislations and field studies, with the purpose of verifying how the implementation of education is conducted to convicted male individuals in two state prisons: 'Instituto Penal de Campo Grande – MS' e Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha – SP. To accomplish this objective a qualitative research was conducted by using semi structured interviews with student inmates and non-student inmates as well as the personnel responsible for the implementation from the following state agencies: ‘Secretaria de Estado de Educação do MS’, ‘Secretaria Estadual de Educação de SP’, 'Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS', 'Secretaria de Administração Penitenciária de SP' – and associated institutions: 'Escola Estadual Polo Professora Regina Lúcia Anffe Nunes Betine - MS', 'Escola Estadual Domingos Cambhiagi - SP' e 'Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel - SP'. From this perspective the researcher tried to understand the implementation of the educational policies at the 'Instituto Penal de Campo Grande' and at the Penitenciária I 'Mário Moura Albuquerque' de Franco da Rocha in the time frame corresponding to the interviews – 2017 – and also 2015 and 2016.