Poucas certezas e muitas dúvidas: o direito depois da crise financeira

Abstract

This text aims to evaluate the impact of financial crisis on the functional architecture of law, the institutional framework of markets and the legal structure of world economic order. the text presents five possible scenarios and concludes that the most plausible one, far from the return of interventionist and regulative state, is the permanence - with minor changes in subject of regulation - of the current model of normative systems which operate under different spatial demarcations, where none of them is dominant or collide with the legal state order. it is a model of law which, substituting the idea of hierarchy for the idea of heterarchy and the concept of government for the concept of governance makes functional bonds and links between labor market, goods and credits in multiple levels, from local to supranational.

O trabalho tem por objetivo avaliar o impacto da crise financeira de 2008 sobre a arquitetura funcional do direito, o arcabouço institucional dos mercados e a estruturação jurídica da ordem econômica mundial. o trabalho apresenta cinco cenários possíveis e conclui que o mais plausível, longe de ser o retorno de estados mais intervencionistas e reguladores, é a continuidade - com pequenas alterações, em matéria de regulação -, do modelo vigente de regimes normativos que operam no âmbito de diferentes demarcações espaciais, onde nenhum deles é dominante nem, muito menos, colidente com a ordem jurídica estatal. trata-se de um modelo de direito que, substituindo a ideia de hierarquia pela de heterarquia e a noção de governo pela de governança, funcionaliza vínculos e enlaces entre mercados de trabalho, bens e créditos em múltiplos níveis, dos locais aos supranacionais.