A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso)

Abstract

O mercado imobiliário se utiliza de diversas formatações jurídicas para operacionalizar suas transações negociais. Através da exposição de um caso concreto, este trabalho apresenta, de forma geral, as formatações relacionadas à permuta, quando envolve o recebimento, pelo proprietário do imóvel a ser incorporado, de unidades a serem construídas no local, demonstrando suas implicações comerciais e jurídicas perante as partes e terceiros. Conclui, relatando sobre a solução jurídica adotada, através da constituição de um Consórcio, e, por fim, destaca a relevância de um alinhamento entre as relações comerciais, o uso da norma legal, e seus efeitos no desenvolvimento da atividade relacionadas à incorporação imobiliária.

The real estate market uses a variety of legal tools to operationalize its business transactions. Through the presentation of a concrete case, this work presents, in general, the legal format related to exchange, when it involves the receipt, by the owner of the property to be incorporated, of units to be built on the site, demonstrating their commercial and legal implications to the parties and third parties. It concludes, reporting on the legal solution adopted, through the constitution of a Consortium, and, finally, highlights the relevance of an alignment between commercial relations, the use of the legal norm, and its effects on the development of the activity related to real estate development.