População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first

Abstract

A população em situação de rua tem aumentado em toda a Europa. O Brasil tem hoje mais de 100 mil pessoas em situação de rua. É o que diz a estimativa de pesquisa publicada pelo IPEA em 2016 com dados de 2015. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o número de indivíduos nas ruas triplicou nos últimos 4 anos na cidade do Rio de Janeiro, indo de mais de 5 mil em 2013 para cerca de 15 mil em 2017. É um cenário delicado que exige estudo e produção de dados para descortinar as causas que têm determinado o aumento do número de pessoas nas ruas. A deficiência do Estado na promoção de políticas públicas de moradia, as dificuldades financeiras e de inserção no mercado de trabalho, problemas de saúde física e mental, bem como violência e desagregação no âmbito familiar certamente têm contribuído para esse contexto de exclusão. Essas questões políticas, econômicas, de saúde e sociais encerram enormes desafios para as instituições. Esse grande contingente de seres humanos nas ruas cria situações de violações de direitos humanos para as quais a sociedade não pode seguir indiferente. E, como parte fundamental da engenharia social, as instituições competentes devem encarar esses desafios, analisando, planejando e executando políticas públicas adequadas para a população em situação de rua.