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Zika, aborto e autonomia da mulher

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Zika, Aborto e autonomia da mulher IMPRESSO.pdf (728.6Kb)
Data
2016-03
Autor
Mohallem, Michael Freitas
Soares, Marianna Borges
Metadados
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Resumo
A tragédia brasileira de centenas de casos de microcefalia causados pelo vírus Zika transformou a vida de mães, criou pânico global e definiu novas linhas de pesquisa científica. Temos, agora, a oportunidade de transformar a dor de famílias e a mobilização política sem precedentes em inovação jurídica. A legislação brasileira e a interpretação constitucional têm se modernizado aceleradamente nos anos recentes, e as fontes que levam à superação de paradigmas não são sempre nacionais. Quando o Supremo Tribunal Federal superou a literalidade da lei para reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando deu interpretação ampla ao direito de defender a legalização de conduta hoje criminalizada ou quando reconheceu a falência do sistema prisional brasileiro, em todos esses casos o fez inserindo o Brasil no contexto de nações civilizadas. Ao olhar na direção de onde queremos chegar, fomos capazes de romper com os velhos dogmas que nos impediam de avançar. Pois é o momento de que mulheres sejam protegidas pelo Direito ao decidir sobre seus corpos, suas convicções e sua saúde. O Direito Internacional e experiências de países referências para o Brasil têm muito a contribuir com o debate nacional.
URI
http://hdl.handle.net/10438/19523
Coleções
  • FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos [20]
Áreas do conhecimento
Direito
Assunto
Vírus da Zika
Aborto - Legislação
Microcefalia - Brasil
Palavra-chave
Zika
Aborto
Autonomia da mulher
Microcefalia
Inovação jurídica
Legislação brasileira
Epidemia de Zika

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