Gastos públicos com segurança pública

Abstract

A segurança pública é o caso raro de uma atribuição de governo que a Constituição da República delega exclusivamente aos estados. O volume e a estrutura desse gasto dão boa ideia das características de nossa Federação, inclusive sob a luz da crise estadual. O gasto nacional parece expressivo. Em 2016, foram R$ 84,9 bilhões, ou 1,36% do PIB, a despesa consolidada (todos os governos) com a função segurança pública – vide tabela 1. Para tanto, foram eliminadas as transferências federais para os demais governos: R$ 479 milhões empenhados (5,7% do que aquele governo gastou), dos quais apenas R$ 92 milhões foram liquidados (0,1% do gasto realizado pelos outros governos). Assim, considerado o gasto executado por cada governo, 84,5% foram realizados pelos estados, contra 9,8% pela União (sobretudo com a Polícia Federal) e 5,7% pelos municípios (com as guardas municipais).