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SEZs and China’s Development Promotion: Policy Exchanges Under the Belt and Road Initiative
(2021)
SEZs in China have been considered a successful experience and an important tool not only to attract foreign investment in an ordered manner but also to stimulate economic growth, generate social benefits, and to experiment ...
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) In: Três Décadas de Reforma Constitucional
(FGV Direito Rio, 2018)
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a instituição do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA) no plano federal (IVA-F). O dispositivo utilizado para investigação foi o art. 153 da CRFB/1988, ...
Repartição de receitas tributárias In: Três décadas de Reforma Constitucional
(FGV Direito Rio, 2018)
A presente análise tem por objeto as PECs que tenham como foco a repartição das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito ...