Castração química: resposta penal para crimes sexuais?

Abstract

O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para posteriormente analisar as legislações de outros países e descrever as propostas legislativas brasileiras sobre o tema. Considerar as violações constitucionais da castração química nos Estados Unidos, as questões médicas relevantes e as questões de gênero que permeiam o assunto. Por fim, analisar a constitucionalidade da castração química como resposta aos crimes sexuais em relação ao ordenamento jurídico pátrio atual, verificando violações a direitos e princípios fundamentais, em especial ao princípio da proporcionalidade.

This paper aims to analyse chemical castration as a response to sexual crimes. Firstly, it presents an analysis of the crimes of rape and statutory rape as well as their main characteristics from the existing criminal literature and from a multidisciplinary point of view, including the myths about sexual aggressions. Then, a conceptual presentation of chemical castration and its effects, to later analyze laws of other countries and to describe brazilian legislative proposals on the subject. A study of the constitutionality of chemical castration in the United States, the relevant medical issues and the gender issues that permeate the subject. Finally, an analysis of the constitutionality of chemical castration as a potential response to sexual crimes in Brazilian law, verifying violations of fundamental rights and principles, with special regard for the principle of proportionality.