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dc.contributor.advisorLeal, Fernando Angelo Ribeiro
dc.contributor.authorMartins, Pedro Aguileras
dc.date.accessioned2017-10-17T13:22:08Z
dc.date.available2017-10-17T13:22:08Z
dc.date.issued2016-11-27
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/18957
dc.description.abstractArgumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das prognoses acerca do futuro. Este trabalho analisa os problemas relacionados à chamada dimensão descritiva dos argumentos consequencialistas, pois é nessa dimensão que se verificam os pontos de tensão dos argumentos apresentados até o momento na ADPF n°165, buscando analisar seus riscos e efeitos. Para isso, primeiro se aponta para o problema fundamental de falta de confiabilidade das prognoses apresentadas até o momento na ADPF n°165. Em seguida se descreve os diferentes efeitos prejudiciais e riscos gerados pela falta de confiabilidade dos estudos, laudos e pareceres apresentados ao longo do processo. Se aponta para o fato de que a incerteza gerada é, até o momento, de natureza técnica e não de ordem jurídica e que, em última instância, esse grau de incerteza pode prejudicar, em muito, o processo decisório. Por fim, é feita uma análise de uma possível solução para o problema da confiabilidade das prognoses no âmbito do julgamento da ADPF n° 165.por
dc.description.abstractSlippery slope arguments have it’s structure formed by two dimentions. One is known as descriptive dimention, which refers to an empirical analysis, so as to provide an accuracy test of the prognosis regarding the future. This work analyzes the problems related to the so called descriptive dimention, in which it’s possible to observe some tention points in the arguments so far presented in the ADPF n° 165 case, aiming at analyzng the risks and efects it encompasses. In order to do so, this study elaborates on the fundamental problem of the lack of reliability regarding the prognosis presented hitherto in the ADPF n° 165 case. Then it describes the different negative effects and risks generated by the lack of reliability in the supporting studies, experts opinions and reports presented as decisional foundations to the case. Last, but not least, this study proposes that the uncertainty generated up to now is of a technical nature, not a judicial one, highly jeopardyzing the judicial decision process. Finally, the study proposes a possible solution that may help solving the problem of lack of reliability in the prognosis presented in the ADPF n° 165 case.eng
dc.language.isopor
dc.subjectJudicial consequentialismeng
dc.subjectDescriptive dimentioneng
dc.subjectReliability of the prognosiseng
dc.subjectEconomic planseng
dc.subjectSTF - Brazilian Supreme Courteng
dc.subjectConsequencialismo jurídicopor
dc.subjectDimensão descritivapor
dc.subjectConfiabilidade das prognosespor
dc.subjectADPF n° 165 / DFpor
dc.subjectPlanos econômicospor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.titleNorma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165por
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataPareceres jurídicospor
dc.subject.bibliodataDireito constitucionalpor
dc.subject.bibliodataBrasil - Política econômicapor


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