Operação Urbana Água Espraiada: avaliação da política pública

Abstract

As operações urbanas consorciadas são políticas públicas de caráter urbanístico que admitem a participação privada em sua engenharia, trazendo ao poder público recursos não correntes para consecução de intervenções de requalificação urbana. Tais operações têm se mostrado potencialmente relevantes para o município de São Paulo, em particular como alternativa de captação de recursos diante da crítica situação orçamentária, que acomete os governos locais de modo geral. Introduzidas a partir de instrumentos inovadores trazidos pelo Estatuto da Cidade e na ambiência institucional propiciada pela Constituição Federal de 1988, as operações urbanas consorciadas demandam, no entanto, para o pleno atingimento de suas potencialidades, avaliação que lhes ofereça as necessárias correções para consecução dos objetivos demandados pelo interesse público. Tomando a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada como objeto de estudo, procedemos à avaliação desta política pública, em particular quanto ao alcance dos objetivos por ela propostos. Os resultados alcançados após o emprego de quase 90% dos recursos financeiros auferidos permitem inferir que o conjunto desses objetivos que propiciariam a requalificação urbana pretendida por esta política pública não foram ainda alcançados.

The consortial urban operations are public policies of urban character that allows private participation in its engineering bringing to local government resources for achieving urban requalification. It has been shown to be potentially relevant to the municipality of São Paulo, in particular as an alternative of fundraising in the face of it’s criticall budgetary situation, which afflects local governments in general. Introduced by innovative instruments brought by the City Statute and in the institutional ambience provided by the Federal Constitution of 1988, the consortial urban operations demand, however, for the achievement of their full potential, evaluation that provides them necessary corrections in order to achieving the objectives demanded by public interest. Taking the Consortial Urban Operation Água Espraiada as an object of study, we proceeded to the evaluation of this public policy, in particular as to the scope of the objectives proposed by it. The results achieved after the employment of almost 90% of funds received allow infer that the set those objectives that would be conducive to upgrading required by this urban public policy have not yet been achieved.