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20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil

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20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil.pdf (6.288Mb)
Date
2017-09
Author
Dutra, Joísa Campanher
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Metadata
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Abstract
Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI/FGV) e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promoveram seminário internacional para debater os desafios e oportunidades na utilização desse instituto em setores de infraestrutura, sendo os artigos ora publicados resultantes das apresentações realizadas naquela oportunidade.
URI
http://hdl.handle.net/10438/18794
Collections
  • FGV DIREITO RIO - Livros [12]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Concessões administrativas - Brasil
Ferrovias - Legislação - Brasil
Rodovias - Legislação - Brasil
Direito regulatório - Brasil
Keyword
Concessão
Concessões
Infraestrutura
Lei geral de concessão de serviços públicos

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