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dc.contributor.advisorKondo, Edson Kenji
dc.contributor.authorDuque, Luciara Lopes Vilela
dc.date.accessioned2017-08-25T12:42:45Z
dc.date.available2017-08-25T12:42:45Z
dc.date.issued2017-06-05
dc.identifier.citationDUQUE, Luciara Lopes Vilela. Isenção ou influência política no processo decisório dos tribunais de contas: um estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/18685
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo avaliar se existe influência política ou não nas decisões dos tribunais de contas dos estados. Vários autores argumentam que o processo político de indicação dos conselheiros aos tribunais de contas afeta sua efetividade. Quando há uma maioria de conselheiros nomeados por um determinado partido dominante, as decisões tenderiam a favorecer tais partidos. Com o objetivo de testar se tal influência política existe e se ela interfere na efetividade técnica dos tribunais de contas, este estudo coletou dados do estado de Minas Gerais e analisou estatisticamente o resultado de 853 municípios avaliados pelo TCE de Minas Gerais entre 2005 e 2008. Embora limitado ao estado de Minas Gerais e a um curto período de tempo, os resultados do estudo indicam que não há evidência estatisticamente significativa de que os resultados dos pareceres sobre as contas anuais dos prefeitos são influenciados pelo seu alinhamento político. Os testes estatísticos mostraram que prefeitos de alinhamento político opostos ao dos conselheiros do TCE não tendem a ser condenados com maior frequência que os demais. Um segundo teste examinando a influência da competência técnica do município no número de pareceres condenatórios resultou estatisticamente significativa. Conclui-se que, pelo menos para o nível de dados disponíveis, a competência técnica é um fator significativo, enquanto que a influência política não apresenta evidências.por
dc.description.abstractThis dissertation has the purpose of evaluating the political influence on the legal decisions by the counselors of Brazilian courts of accounts. Several authors argue that the political process of nominating the counselors affects their effectiveness. In order to test whether there are political influences interfering with the workings of these courts, this study collected data from the Minas Gerais State and analyzed statistically the court’s decision of 853 cities of the Minas Gerais State between 2005 and 2008. Although limited to the Minas Gerais State and to a short period of time, the results indicate that there is no statistically significant evidence that the decisions are influenced by the political alignment of the counselors comprising it. Statistical tests have shown that opposition mayors are not convicted more often than those that belong to the governing coalition. A second test examining the influence of the municipality's technical competence on the number of convictions was found to be statistically significant. The dissertation, therefore, concludes that, at least for the level of available data, technical competence is a significant factor, while political influence does not show any significance.eng
dc.language.isopor
dc.subjectCourt of auditorseng
dc.subjectPolitical influenceeng
dc.subjectMunicipalitieseng
dc.subjectPolitical partieseng
dc.subjectTechnical capacity of municipalitieseng
dc.subjectTribunal de contaspor
dc.subjectInfluência políticapor
dc.subjectPrefeituraspor
dc.subjectPartidos políticospor
dc.subjectCapacidade técnica dos municípiospor
dc.titleIsenção ou influência política no processo decisório dos tribunais de contas: um estudo do Tribunal de Contas de Minas Geraispor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.subject.bibliodataTribunais de contaspor
dc.subject.bibliodataFormulação de políticaspor
dc.subject.bibliodataEficiência (Serviço público)por
dc.subject.bibliodataMinas Gerais. Tribunal de Contaspor
dc.contributor.memberMotta, Paulo Roberto
dc.contributor.memberBeltrão, Kaizô I.


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