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ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB

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2013_jan_memorial_ihgb_adi_4815_biografias_nao_autorizadas.pdf (8.656Mb)
Date
2013-01-25
Author
Amaral, Thiago Bottino do
Almeida, Celina Beatriz Mendes de
Arguelhes, Diego Werneck
Metadata
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Abstract
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO – IHGB, já qualificado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade em referência, vem a Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no §2° do art. 6° da Lei n° 9.882/1999, requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE. Reitera, outrossim, os requerimentos apresentados quando de seu pedido de admissão nos autos, sobretudo o de que seja autorizada a realização de sustentação oral na sessão de julgamento.
URI
http://hdl.handle.net/10438/18474
Collections
  • FGV DIREITO RIO – Amicus Curiae – Núcleo de Prática Jurídica [21]
Knowledge Areas
Direito
Subject
Inconstitucionalidade das leis
Biografia
Keyword
Biografias não autorizadas
Biografia
Liberdade acadêmica
História
Memória
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

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