Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, ...

Este livro tem o objetivo de trazer ao leitor uma análise das diferentes dimensões sob as quais se pode analisar a regulação do setor ferroviário. Espera-se que, ao final do livro, o leitor tenha um ferramental adequado ...