Browsing FGV DIREITO RIO - Artigos acadêmicos by Title

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Title
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal [1]
Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples [1]
Constitutional limits to the violations against the ability to pay principle [1]
Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão [1]
Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado [1]
Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil? [1]
IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga [1]
La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé [1]
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva [2]
O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência [1]
Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de direito comparado [1]
Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas [1]
When the translation also matters: linguistic problems in comparative law [1]