Browsing FGV DIREITO RIO - Artigos acadêmicos by Issue Date
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A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
2009Este artigo examina as potencialidades e os limites da advocacia da concorrência, uma das técnicas para a redução das restrições regulatórias à competitividade -
O direito antitruste e o controle do lobby por regulação restritiva da concorrência
2009Este artigo examina se as empresas que tentam influenciar as entidades estatais para a emissão de medidas restritivas da concorrência podem ser sancionada com fundamento no direito antitruste brasileiro -
Quando a tradução também importa: problemas linguísticos de direito comparado
2014Este artigo examina alguns dos principais problemas relacionadas à tradução de textos jurídicos, sobretudo nos campos do direito constitucional, da teoria do direito e do direito administrativo. Ele sugere que a perspectiva ... -
La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé
2015Cet article examine la création et l’évolution des modèles déférentiels de contrôle dans quatre systèmes juridiques (France, Italie, Etats-Unis et Canada). Cette perspective historique servira à démontrer (i) que la position ... -
Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado
2016Há vasta literatura jurídica, no Brasil e no exterior, sobre os critérios substanciais que pautam (ou deveriam pautar) a determinação da intensidade do controle judicial sobre as decisões da Administração Pública. Assim, ... -
Globalization and convergence in judicial review: what can we learn from the case of Brazil?
2017Este artigo propõe uma forma de verificar a existência de tendências de convergência no mercado de ideias jurídicas. Por meio de uma análise do histórico do controle judicial no Brasil, ele busca esboçar algumas intuições ... -
Responsabilidade do concessionário de transporte ferroviário no caso de acidentes em vias férreas
2017A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida tão somente ... -
Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples
2017O direito administrativo brasileiro foi inundado, na década de 90 e no início dos anos 2000, de artigos e livros que defendiam a conveniência de instalar agências reguladoras e que explicavam como fazê-lo1. Estas produções ... -
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
2018O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ... -
Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
2018-07O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ... -
Contribuição para o fomento da radiodifusão pública - uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão
2019O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a legitimidade do custeio da intervenção estatal na comunicação social por meio de uma contribuição interventiva. Com relação aos objetivos específicos, a investigação enfrenta a ... -
IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga
2019-06O objetivo do presente trabalho é analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras sobre o mútuo celebrado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando não ...