Listagem FGV DIREITO RIO – Centro de Pesquisa em Direito e Economia por Título

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      Título
      20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil [1]
      A Administração pública no processo do trabalho: a questão da responsabilidade pelos créditos inadimplidos pelo empreiteiro contratado [1]
      A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal [1]
      A competência especial por prerrogativa de função para ex-agentes públicos: uma análise do julgamento das ADI 2797-DF e 2860-DF [1]
      A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo [1]
      A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos [1]
      A intervenção do TCU sobre editais de licitações não publicados: controlador ou administrador? [1]
      A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos [1]
      Acordos de leniência, pragmatismo e moralidade [1]
      Ação e criatividade [1]
      Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines [1]
      Celso de Mello demonstra independência pela decisão, não pelo discurso [1]
      Cobrança por bagagem: o que diz o direito? [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos (parte 3): a contribuição das próprias agências [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples (parte 1) [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples (parte 2): a contribuição dos controladores [1]
      Como desestruturar uma agência reguladora em passos simples [1]
      Congresso x agências: limites, só para os outros [1]
      Constitutional limits to the violations against the ability to pay principle [1]
      Contradição ou rediscussão? [1]