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Limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva
(Revista Faculdade de Direito UFMG, 2018-07)O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão. Como objetivos específicos, a investigação aborda os possíveis ... -
A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos
(2014)Aproximar-se da iniciativa privada é solução comum para agentes públicos que pretendem (i) mitigar suas insuficiências técnicas, (ii) responder à demanda por projetos complexos de infraestrutura e (iii) incrementar seu ... -
La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé
(2015)Cet article examine la création et l’évolution des modèles déférentiels de contrôle dans quatre systèmes juridiques (France, Italie, Etats-Unis et Canada). Cette perspective historique servira à démontrer (i) que la position ... -
Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines
(2011)Este artigo discute a relação entre regulação pública da economia e aplicação do direito antitruste, comparando as "State Action Doctrine" vigentes na União Européia e nos Estados Unidos. -
Informe nacional Brasil: la contratación pública en América Latina
(2016-07)El sistema de contratación pública en Brasil ha pasado por un proceso de unificación y posterior dispersión en los últimos veinticinco años 2. El intento de los años 90 de unificar los regímenes de contratación se vio ... -
Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado
(2016)Há vasta literatura jurídica, no Brasil e no exterior, sobre os critérios substanciais que pautam (ou deveriam pautar) a determinação da intensidade do controle judicial sobre as decisões da Administração Pública. Assim, ...
