Balas & vidas perdidas: o paradoxo das armas como instrumento de segurança

Abstract

Há um aumento na participação dos homicídios por arma de fogo no total de homicídios; Números mostram migração das mortes por arma de fogo do Sudeste para o Norte e Nordeste; O Estatuto do Desarmamento foi um mecanismo fundamental para a redução do ritmo de crescimento dos homicídios por arma de fogo. O que a sua flexibilização pode significar? Decretos e portarias editadas pelo governo Michel Temer vêm flexibilizando as regras de controle de armas no Brasil estabelecidas, em grande parte, pela Lei 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento. Ao mesmo tempo, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propostas de revogação integral do Estatuto, sob o argumento de que o problema da violência não foi resolvido e que o Estado deveria garantir aos cidadãos o direito de se defender.