Contribuições à consulta pública para revisão do modelo de telecomunicações

Abstract

O documento apresenta as contribuições do CERI para a Consulta Pública n.º 23/2015 do Ministério das Comunicações, que versa sobre a revisão do modelo de telecomunicações. O objetivo consiste em aportar reflexões sobre a regulação setorial em uma perspectiva mais abrangente (high level). Para tanto, recorre-se à experiência interdisciplinar do Centro de Regulação, bem como a conjunto de conhecimento relativo a outros setores regulados de infraestrutura no Brasil.