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dc.contributor.advisorDutra, Joísa Campanher
dc.contributor.authorTostes, Igor de Souza
dc.date.accessioned2017-05-15T19:07:53Z
dc.date.available2017-05-15T19:07:53Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationTOSTES, Igor de Souza. Aspectos da exploração onshore de hidrocarbonetos no Brasil: análise jurídica da proposta de mudança do marco regulatório de outorga de direitos de exploração e produção em terra. Dissertação (Mestrado em Direito da Regulação) - Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/18248
dc.description.abstractO gás natural entrou em evidência como o combustível do futuro para o desenvolvimento do setor de infraestrutura brasileiro. Contudo, a indústria de gás natural é caracterizada pela existência de gargalos econômicos, físicos e regulatórios que oferecem obstáculos à disponibilidade deste energético e na capacidade da indústria de atender à crescente demanda. A partir da interação entre causa e consequência que explicam a escassez de gás natural doméstico, verifica-se a existência de um leque de alternativas regulatórias que poderiam incentivar campanhas exploratórias onshore, incluindo medidas que simplificassem o regime de outorga de direitos de exploração e produção. Este trabalho pretende analisar a aderência jurídica de um conjunto de mudanças propostas para o arcabouço regulatório de outorga de concessões de exploração e produção de gás natural, que poderiam incentivar o desenvolvimento da exploração onshore via desburocratização regulatória. A premissa a ser adotada é de que, respeitadas determinadas circunstâncias, hidrocarbonetos onshore poderiam contar com um regime jurídico-regulatório de autorização. Com efeito, o objetivo deste trabalho é verificar se o novo marco regulatório proposto para a outorga de direitos de exploração e produção guarda aderência com a raiz constitucional das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos.por
dc.language.isopor
dc.subjectRegulação do setor de exploração e produção de petróleo e gás naturalpor
dc.subjectBarreiras setoriaispor
dc.subjectAlternativas regulatóriaspor
dc.subjectRegime regulatório de outorgapor
dc.titleAspectos da exploração onshore de hidrocarbonetos no Brasil: análise jurídica da proposta de mudança do marco regulatório de outorga de direitos de exploração e produção em terrapor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataDireito regulatóriopor
dc.subject.bibliodataPetróleo - Prospecção - Brasilpor
dc.subject.bibliodataGás natural - Prospecção - Brasilpor


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