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Zika, aborto e autonomia da mulher
(Editora JC, 2016-03)
A tragédia brasileira de centenas de casos de microcefalia causados pelo vírus Zika transformou a vida de mães, criou pânico global e definiu novas linhas de pesquisa científica. Temos, agora, a oportunidade de transformar ...
A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro
(2012-04)
Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional ...