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As propostas de reforma constitucional do foro por prerrogativa de função no STF
(FGV Direito Rio, 2018-12-01)
Entre o direito e o dever de votar: uma análise das PECs sobre alistamento eleitoral e voto compulsório
(FGV Direito Rio, 2018-12-01)
Cidadania constrangida: 22 tentativas frustradas de ampliação da iniciativa popular na Constituição do Brasil
(FGV Direito Rio, 2018-12-01)
A reforma da suplência no Senado
(FGV Direito Rio, 2018-12-01)
Este artigo analisa as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) iniciadas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, no período de 1989 até o final de 2017, especificamente aquelas que propõem a alteração do ...
