Browsing FGV DIREITO RIO - CJUS: Artigos acadêmicos by Issue Date
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O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 11
2012The paper analyzes how the Judiciary views the use of handcuffs after the edition of the 11thBinding Precedent in August 2008. The goal is understand how should bean effective position of the Judiciary so that ... -
A adequação de um modelo de Constituição dirigente ao Direito Penal brasileiro
2012-04Dirigisme Constitutionalism deserves highlight today, mainly in Brazil, due to its power to alter reality through social policy standards present in the Constitution. But however it is understood that this constitutional ... -
Scientific diaspora from an emerging economy: inclination to return and connections to the home country
2013To better inform policies on talent flow in emerging countries, this article evaluates the determinants of return migration among Brazilian researchers and post-graduate students in Britain, as well as, their personal and ... -
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
2015Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ... -
O que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão)
2016O objetivo deste artigo é mapear as citações proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federaldo Brasil durante o julgamento Ação Penal 470 (Mensalão), considerando as sessões realizadas de 02 de agosto de 2012 a 17 ... -
Zika, aborto e autonomia da mulher
2016-03A tragédia brasileira de centenas de casos de microcefalia causados pelo vírus Zika transformou a vida de mães, criou pânico global e definiu novas linhas de pesquisa científica. Temos, agora, a oportunidade de transformar ... -
De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985)
2017A Constituição de 1967 foi promulgada durante o Regime Militar no Brasil e expressamente mantida pelo Ato Institucional nº 5 de 1968 e seus subsequentes. Esta necessidade de validação imposta pelo Golpe pode ou não ter ... -
Os obstáculos impostos às mulheres nas visitas aos presos como forma de injustiça de gênero no Tribunal do Distrito Federal
2018-08-01O objetivo deste artigo é avaliar se as respostas oferecidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Distrito Federal,no tema da visitação, enfrentam os problemas relacionados aos temas de gênero no sistema prisional ou se os ... -
A reforma da suplência no Senado
2018-12-01Este artigo analisa as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) iniciadas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, no período de 1989 até o final de 2017, especificamente aquelas que propõem a alteração do ... -
Questões da lógica da pesquisa científica ou um exercício de metodologia dogmática
2019-05O objetivo deste texto é analisar temas fundamentais do método científico, a saber: conceitos, definições, indicadores, sentenças, hipóteses, leis e teorias, explicação e predição. Excetuada a discussão sobre “indicadores”, ...
