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    Derbli, Ludimila Santos (1)Ferreira, Adriano Valente Torraca (1)Gonçalves Filho, Péricles (1)Gonçalves, Carla Maria de Oliveira Castro (1)Jucá, Paulo Renato (1)Sabença, Sandro Zachariades (1)Victer, Renata Bastos Maccacchero (1)
Advisor
    Ribeiro, Leandro Molhano (2)Amaral, Thiago Bottino do (1)Falcão, Joaquim (1)Guerra, Sérgio (1)Jordão, Eduardo Ferreira (1)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (1)Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha (1)
Subject
    Agências reguladoras de atividades privadas (7)
    Direito regulatório (5)Brasil. Tribunal de Contas da União (2)Acionistas - Votação (1)Auditoria (1)Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (1)Comportamento do consumidor (1)Concorrência (1)Conflito de interesses (1)Denúncia (Direito penal) (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (7)
FGV Units
    Escolas (7)... View More
Date Issued
    2019 (7)
Document type
    Dissertation (7)
Keyword
    Regulação (4)Regulation (3)Regulation law (2)Regulatory agencies (2)Agência reguladora (1)Agências reguladoras (1)Assimetria regulatória (1)Ban on conflict-of-interest voting (1)Brazil rounds (1)By pass físico dos sistemas de distribuição (1)... View More

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O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica 

Sabença, Sandro Zachariades (2019-12-26)
Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ...
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O conflito de interesse como causa de impedimento de voto do acionista 

Victer, Renata Bastos Maccacchero (2019-03-27)
Based on the decisions from the administrative proceedings of the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) regarding self-dealing, the present paper analyzes the criteria used by CVM in determining the ban on ...
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A concorrência em regime assimétrico no marco regulatório dos portos: o caso dos terminais de contêineres de Itajaí e Navegantes 

Jucá, Paulo Renato (2019-02-06)
This work intends to discuss the regulatory framework for the port sector established by Law no. 12,815/2013. This work will focus on the changes introduced by the regulatory framework on the ways in which ports are explored ...
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Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors & officers liability insurance) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo 

Gonçalves Filho, Péricles (2019-02-05)
Insurance is a key institution for contemporary societies. Traditionally analyzed and conceived as a contract, insurance can be analyzed from other perspectives, including that which sees it as an instrument capable of ...
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Métodos de incentivo à denúncia de ilícitos: subsídios para a implementação de programas whistle-blowing perante agências e órgãos reguladores brasileiros 

Ferreira, Adriano Valente Torraca (2019-01-30)
The objective of this research is to investigate the possibility of creating Whistle-Blowing Programns in Brazil, with a focus on their application in the regulated sectors. Noting the results achieved by foreign federal ...
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O Tribunal de Contas da União e a indústria do petróleo: uma super agência reguladora em formação? 

Derbli, Ludimila Santos (2019)
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às questões regulatórias referentes às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Tem como finalidade, ...
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A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição 

Gonçalves, Carla Maria de Oliveira Castro (2019)
Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ...

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