FGV Digital Repository
    • português (Brasil)
    • English
    • español
      Visit:
    • FGV Digital Library
    • FGV Scientific Journals
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
  • Login
Search 
  •   DSpace Home
  • FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
  • FGV DIREITO RIO - Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação
  • FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
  • Search
  •   DSpace Home
  • FGV DIREITO RIO - Escola de Direito do Rio de Janeiro
  • FGV DIREITO RIO - Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação
  • FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação
  • Search
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of DSpaceFGV Communities & CollectionsAuthorsAdvisorSubjectTitlesBy Issue DateKeywordsThis CollectionAuthorsAdvisorSubjectTitlesBy Issue DateKeywords

My Account

LoginRegister

Discover

Author
    Arigony, Alexandre Foch (1)
Advisor
    Arguelhes, Diego Werneck (1)Ribeiro, Leandro Molhano (1)
Subject
    Controle de constitucionalidade - Brasil (1)Direito constitucional - Brasil (1)Direito regulatório - Brasil (1)
Knowledge Area
    Direito (1)
FGV Units
    Escolas (1)... View More
Date Issued
    2019 (1)
Document type
    Dissertation (1)
Keyword
    Controle de constitucionalidade (1)Deferência judicial (1)Intensidade de controle (1)Intensity of control (1)Judicial deference (1)Judicial review (1)Leis de regulação e de economia (1)Presumption of constitutionality (1)Presunção de constitucionalidade (1)

Search

Show Advanced FiltersHide Advanced Filters

Filters

Use filters to refine the search results.

Now showing items 1-1 of 1

  • Sort Options:
  • Relevance
  • Title Asc
  • Title Desc
  • Issue Date Asc
  • Issue Date Desc
  • Results Per Page:
  • 5
  • 10
  • 20
  • 40
  • 60
  • 80
  • 100
Thumbnail

A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

Arigony, Alexandre Foch (2019)
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de todas as leis do ordenamento jurídico. Parte da doutrina sustenta que essa presunção deve ser graduada em níveis conforme ...

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
@mire NV
 

 


DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
@mire NV
 

 

Import Metadata