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Author
    Giacobbo, Daniela Garcia (1)Gonçalves, Carla Maria de Oliveira Castro (1)Rocha, Bianca Maria Borges da (1)
Advisor
    Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha (3)
    Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (2)
Subject
    Agências reguladoras de atividades privadas (1)Comportamento do consumidor (1)Direito ambiental (1)Energia elétrica - Aspectos ambientais (1)Energia eólica - Legislação (1)Gás natural - Brasil - Regulamentação (1)Gás natural - Indústria e comércio - Brasil (1)Licenças ambientais - Brasil (1)Resíduos sólidos (1)Óleos lubrificantes (1)
Knowledge Area
    Direito (2)
FGV Units
    Escolas (3)... View More
Date Issued
    2019 (3)
Document type
    Dissertation (3)
Keyword
    Acordos setoriais (1)Arcabouço normativo-regulatório (1)By pass físico dos sistemas de distribuição (1)By pass of local distributions companies facilities (1)Consumidor Livre (1)Environmental governance (1)Environmental licensing (1)Environmental regulation (1)Generation of wind energy (1)Geração de energia eólica (1)... View More

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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) 

Rocha, Bianca Maria Borges da (2019-02-15)
The National Policy on Solid Waste instituted a model of environmental governance based on shared responsibility for the product life cycle, a preventive dimension of postconsumer responsibility that emerges from the ...
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Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor 

Giacobbo, Daniela Garcia (2019-02-11)
This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ...
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A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição 

Gonçalves, Carla Maria de Oliveira Castro (2019)
Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ...

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