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Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
(2019-02-11)
This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ...
Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil: concorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios
(2019-01-24)
For many years the public authorities have been facing difficulties to order the interstate and international passenger transportation sector in Brazil, in particular to increase competition, reduce market concentration ...
Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia
(2019)
O ano de 2019 marca o aniversário de 15 anos implementação do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico. Da mesma forma, são 15 anos desde a constituição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A relevância ...
Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi
(2019)
Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ...
A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição
(2019)
Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ...
