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Author
    Baleroni, Marina Rodrigues Cyrino (1)Giacobbo, Daniela Garcia (1)Gonçalves, Carla Maria de Oliveira Castro (1)Ribeiro, Bruno Martins Guedes (1)Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque (1)
Advisor
    Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (5)
    Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha (2)
Subject
    Agências reguladoras de atividades privadas (1)Comportamento do consumidor (1)Concessões administrativas (1)Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (1)Direito ambiental (1)Direito regulatório (1)Direito regulatório - Brasil (1)Energia elétrica - Aspectos ambientais (1)Energia elétrica - Comercialização (1)Energia eólica - Legislação (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (5)
FGV Units
    Escolas (5)... View More
Date Issued
    2019 (5)
Document type
    Dissertation (5)
Keyword
    Regulation (2)Arcabouço normativo-regulatório (1)Authorization (1)Autorização (1)Autorregulação (1)By pass físico dos sistemas de distribuição (1)By pass of local distributions companies facilities (1)Comercialização de energia (1)Consumidor Livre (1)Deregulation (1)... View More

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Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor 

Giacobbo, Daniela Garcia (2019-02-11)
This work seeks to analyze the complexity of the normative-regulatory framework that governs environmental licensing for wind generation enterprises, verified by the lack of precision and articulation between the norms ...
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Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil: concorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios 

Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque (2019-01-24)
For many years the public authorities have been facing difficulties to order the interstate and international passenger transportation sector in Brazil, in particular to increase competition, reduce market concentration ...
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Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia 

Ribeiro, Bruno Martins Guedes (2019)
O ano de 2019 marca o aniversário de 15 anos implementação do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico. Da mesma forma, são 15 anos desde a constituição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A relevância ...
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Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi 

Baleroni, Marina Rodrigues Cyrino (2019)
Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ...
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A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição 

Gonçalves, Carla Maria de Oliveira Castro (2019)
Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos ...

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