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Author
    Arigony, Alexandre Foch (1)Cerezoli, José Aderson (1)Gomes, Valdecyr Maciel (1)Jucá, Paulo Renato (1)Sabença, Sandro Zachariades (1)
Advisor
    Ribeiro, Leandro Molhano (5)
    Arguelhes, Diego Werneck (2)
Subject
    Direito regulatório (3)Agências reguladoras de atividades privadas (2)Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (1)Auditoria (1)Brasil. Tribunal de Contas da União (1)Concorrência (1)Controle de constitucionalidade - Brasil (1)Desenvolvimento econômico (1)Direito constitucional - Brasil (1)Direito regulatório - Brasil (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (5)Economia (1)Finanças (1)
FGV Units
    Escolas (5)... View More
Date Issued
    2019 (5)
Document type
    Dissertation (5)
Keyword
    Regulação (2)Agências reguladoras (1)ANBIMA (1)Assimetria regulatória (1)Autorregulação (1)Board of Appeals of the National Financial System (1)Competition (1)Concorrência (1)Conselho de Recursos Do Sistema Financeiro Nacional (1)Controle de constitucionalidade (1)... View More

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O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica 

Sabença, Sandro Zachariades (2019-12-26)
Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ...
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Regulação e desenvolvimento: regulação de registro de empresas e segurança jurídica 

Cerezoli, José Aderson (2019-02-11)
This dissertation seeks to study the regulation of business registration in Brazil, in order to verify if this regulation would be efficient from the point of view of legal certainty. The study starts from the premise that ...
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A concorrência em regime assimétrico no marco regulatório dos portos: o caso dos terminais de contêineres de Itajaí e Navegantes 

Jucá, Paulo Renato (2019-02-06)
This work intends to discuss the regulatory framework for the port sector established by Law no. 12,815/2013. This work will focus on the changes introduced by the regulatory framework on the ways in which ports are explored ...
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A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA 

Gomes, Valdecyr Maciel (2019)
Por que os perdedores em um processo decisório aceitariam, sem recorrer ao Poder Judiciário, decisões contrárias aos seus interesses? Essa questão vem sendo debatida em diversos âmbitos, em diversas especialidades acadêmicas, ...
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A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

Arigony, Alexandre Foch (2019)
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de todas as leis do ordenamento jurídico. Parte da doutrina sustenta que essa presunção deve ser graduada em níveis conforme ...

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