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    Arigony, Alexandre Foch (1)Gomes, Valdecyr Maciel (1)Vianna, Eduardo Araujo Bruzzi (1)
Advisor
    Arguelhes, Diego Werneck (3)
    Ribeiro, Leandro Molhano (2)
Subject
    Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (1)Controle de constitucionalidade - Brasil (1)Direito constitucional - Brasil (1)Direito regulatório (1)Direito regulatório - Brasil (1)Instituições financeiras - Inovações tecnológicas (1)Mercado de capitais - Regulação (1)Mercado financeiro - Regulação (1)Processo administrativo (1)
Knowledge Area
    Direito (2)Economia (1)Finanças (1)
FGV Units
    Escolas (3)... View More
Date Issued
    2019 (3)
Document type
    Dissertation (3)
Keyword
    ANBIMA (1)Autorregulação (1)Board of Appeals of the National Financial System (1)Conselho de Recursos Do Sistema Financeiro Nacional (1)Controle de constitucionalidade (1)Deferência judicial (1)Desconexão regulatória (1)Direito regulatório (1)Financial regulation (1)Fintechs (1)... View More

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Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias 

Vianna, Eduardo Araujo Bruzzi (2019-01-29)
This paper aims to study the regulatory impacts of the rise and development of fintechs, which can be defined as technology financial companies that have shaken the financial market with disruptive innovations and completely ...
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A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA 

Gomes, Valdecyr Maciel (2019)
Por que os perdedores em um processo decisório aceitariam, sem recorrer ao Poder Judiciário, decisões contrárias aos seus interesses? Essa questão vem sendo debatida em diversos âmbitos, em diversas especialidades acadêmicas, ...
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A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

Arigony, Alexandre Foch (2019)
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de todas as leis do ordenamento jurídico. Parte da doutrina sustenta que essa presunção deve ser graduada em níveis conforme ...

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