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Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias
(2019-01-29)
This paper aims to study the regulatory impacts of the rise and development of fintechs, which can be defined as technology financial companies that have shaken the financial market with disruptive innovations and completely ...
A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA
(2019)
Por que os perdedores em um processo decisório aceitariam, sem recorrer ao Poder Judiciário, decisões contrárias aos seus interesses? Essa questão vem sendo debatida em diversos âmbitos, em diversas especialidades acadêmicas, ...
A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2019)
A presunção de constitucionalidade determina a presunção relativa de constitucionalidade em favor de todas as leis do ordenamento jurídico. Parte da doutrina sustenta que essa presunção deve ser graduada em níveis conforme ...