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    Afonso, Marjorie Gressler (1)Aguillar, Rafael Salomão Safe Romano (1)Alencar, Paulo Wunder de (1)Areal, Gabriel Rebello Esteves (1)Arigony, Alexandre Foch (1)Arruda, Daniel Sivieri (1)Azevedo, Henrique Sampaio de (1)Baleroni, Marina Rodrigues Cyrino (1)Bastos, Bruno Abreu (1)Berzotti, Rafael (1)... View More
Advisor
    Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert (14)Amaral, Thiago Bottino do (12)Guerra, Sérgio (12)Ribeiro, Leandro Molhano (12)Porto, Antônio José Maristrello (11)Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha (10)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (8)Falcão, Joaquim (6)Leal, Fernando Angelo Ribeiro (6)Jordão, Eduardo (4)... View More
Subject
    Direito regulatório (61)Agências reguladoras de atividades privadas (28)Direito administrativo (9)Governança (8)Concessões administrativas (7)Concorrência (7)Direito e economia (7)Direito regulatório - Brasil (7)Direito ambiental (6)Desenvolvimento econômico (5)... View More
Knowledge Area
    Administração pública (2)Direito (99)Economia (2)Finanças (2)
FGV Units
    Escolas (108)
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Date Issued
    2022 (3)2021 (18)2020 (10)2019 (29)2018 (11)2017 (13)2016 (15)2015 (8)
Document type
    Dissertation (108)
Keyword
    Regulação (39)Regulation (34)Direito da regulação (10)Regulatory law (8)Análise econômica do direito (7)Concorrência (7)Direito regulatório (7)Competition (6)Direito da Regulação (6)Governança (6)... View More

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A constituição monetária: direitos fundamentais, autoridade e justiça monetárias — dimensões constitucionais da regulação da moeda na ordem jurídica brasileira 

Miranda, Bruno Felipe de Oliveira e (2022-03-07)
A presente dissertação estuda o conjunto de normas constitucionais que regulam a moeda, bloco normativo este que se denomina constituição monetária. Analisa-se a constituição brasileira em vigor, explorando o conteúdo da ...
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Modificação da estrutura de incentivos no direito penal: evidência da implementação inicial do acordo de não persecução penal na Justiça Federal 

Coelho, Daniela Thomes (2022-02-18)
O propósito desta dissertação é verificar, empiricamente, o efeito da adoção do ANPP sobre o volume de processos da Justiça Federal. Especificamente, desenvolveu-se uma abordagem quantitativa para investigar a magnitude ...
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"Apagão das canetas": análise econômica da responsabilidade da improbidade administrativa 

Gullo, Felipe Ramirez (2022-02-17)
Amplamente discutido no âmbito do direito administrativo brasileiro é o tema da improbidade administrativa dos agentes públicos. Todavia, a perspectiva econômica do tema não é alvo dos esforços da literatura especializada. ...
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Equilíbrio do Espaço Regulatório Compartilhado no Setor de Gás Natural Brasileiro 

Correia, Raphael (Raphael Barboza Correia, 2021-09-14)
O setor de gás natural no Brasil é marcado pela repartição de competências constitucionais entre a União Federal e os Estados. Esta repartição contém uma zona cinzenta no encontro entre tais competências, principalmente ...
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Cooperação em redes transnacionais de reguladores: internalização de normas, legitimidade e controle 

Santos, José Marinho Séves (2021-04-28)
O presente trabalho tem, como objeto de estudo, a incorporação, por reguladores domésticos, das normas elaboradas por redes transnacionais de reguladores. Analisa a questão a partir de duas vertentes: a legitimidade da ...
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A Liberalização do mercado de energia elétrica brasileiro: regulação para promoção da concorrência no varejo ("full retail competition") 

Paiva, Juliana Lopes Barroso Villas Boas Carvalho de (2021-04-16)
Diante do novo cenário tecnológico e socioambiental mundial, o Ministério de Minas e Energia está promovendo mudanças no quadro regulatório, comercial e operacional do setor elétrico brasileiro, com o intuito de criar ...
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Condutas exclusionárias anticompetitivas e plataformas digitais: mapeamento e remédios 

Cunha, Marcella Brandão Flores da (2021-04-07)
Dada a ascensão da economia digital e de empresas organizadas como plataformas digitais, a política de defesa da concorrência encontra-se cada vez mais envolvida na análise de suas práticas e condutas. Essas organizações ...
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[Meta]Regulação minerária: a interferência do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Mineração 

Lobato Junior, Rosinaldo Sampaio (2021-04)
Este trabalho tem como objetivo mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) diante da regulação do setor minerário. Inobstante o TCU vir sendo apontado como instituição protagonista no controle externo ...
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Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias 

Jaroslavsky, Rafaella Schwartz (2021-03-31)
As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ...
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Novo modelo regulatório para a educação superior privada: propostas 

Mira, Leonardo de Castro (2021-03-30)
Diante das discussões acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, que pode estar limitando a autonomia universitária e a qualidade dos serviços educacionais prestados por essas instituições, e ...
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