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    Costa, Luiz Carlos Penner Rodrigues da (1)Martins, Fernanda Marques (1)Oliveira, Anderson Marcio de (1)Regis, Vládia Viana (1)Santos, Gabriella Marques de Azevedo dos (1)Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque (1)Tourinho, Anna Carolina Morizot (1)
Advisor
    Amaral, Thiago Bottino do (1)Dutra, Joísa Campanher (1)Guerra, Sérgio (1)Jordão, Eduardo (1)Ribeiro, Leandro Molhano (1)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (1)Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha (1)
Subject
    Concessões administrativas (7)
    Direito regulatório (4)Agências reguladoras de atividades privadas (3)Brasil. Tribunal de Contas da União (1)Contratos (1)Contratos administrativos (1)Corrupção administrativa (1)Energia - Transmissão (1)Energia elétrica - Concessões (1)Equilíbrio econômico (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (7)
FGV Units
    Escolas (7)... View More
Date Issued
    2021 (1)2019 (2)2018 (1)2017 (2)2016 (1)
Document type
    Dissertation (7)
Keyword
    Serviços públicos (3)Concessão (2)Public services (2)Public utilities (2)Regulation (2)Regulação (2)Accountability (1)Administrative contracts (1)Administrative law (1)Agências regulatórias (1)... View More

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Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica 

Costa, Luiz Carlos Penner Rodrigues da (2021)
Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que ...
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Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil: concorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios 

Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque (2019-01-24)
For many years the public authorities have been facing difficulties to order the interstate and international passenger transportation sector in Brazil, in particular to increase competition, reduce market concentration ...
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Regime jurídico dos serviços de utilidade pública 

Martins, Fernanda Marques (2019)
O Direito brasileiro muito se aproveita da terminologia dos "serviços de utilidade pública" para designar atividades econômicas reguladas, que de alguma maneira compartilham elementos com o conceito de serviço público. ...
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O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público 

Tourinho, Anna Carolina Morizot (2018-02-06)
Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this ...
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Intervenção regulatória do TCU: avaliação empírica nos processos de concessão da ANTT, ANTAQ e ANAC 

Oliveira, Anderson Marcio de (2017-12-19)
The aim of this article is to assess the role of Brazilian Court of Auditors - TCU and itspossible intervention in regulatory matters in view of public service concession processes.In order to structure a concession it is ...
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Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços de transmissão: estudo de casos 

Regis, Vládia Viana (2017-12-19)
The present study aims to analyze the economic and financial imbalance of electric power transmission service concession contracts by studying cases attached to the materialization of three risks: (1) the environmental ...
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Prazos flexíveis às concessões de infraestrutura 

Santos, Gabriella Marques de Azevedo dos (2016)
This paper aims to develop about the possibility of contracts with flexible term in different situations in the Brazilian infrastructure scenario. Flexible terms when used as contractual renegotiations deserve greater ...

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