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Author
    Areal, Gabriel Rebello Esteves (1)Berzotti, Rafael (1)Caldas, Evandro Pereira (1)Cotia, Pedro Pamplona (1)Fonseca, Filipe Rocha da (1)Fontoura, Pedro Burdman da (1)Lopes, Pedro Henrique Christofaro (1)Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de (1)Ribeiro, Julia Lavigne (1)Rodrigues, Eduardo Calasans (1)
Advisor
    Amaral, Thiago Bottino do (2)Porto, Antônio José Maristrello (2)Ribeiro, Leandro Molhano (2)Guerra, Sérgio (1)Leal, Fernando (1)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (1)Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha (1)
Subject
    Direito regulatório (7)Agências reguladoras de atividades privadas (3)Acordo de leniência (2)Corrupção administrativa (2)Direito regulatório - Brasil (2)Adjudicação (1)Administração pública (1)Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (1)Agências reguladoras de atividades privadas - Brasil (1)Arbitragem (Direito administrativo) (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (10)
FGV Units
    Escolas (10)... View More
Date Issued
    2020 (10)
Document type
    Dissertation (10)
Keyword
    Regulation (3)Regulatory governance (3)Regulação (3)Acordo de leniência (2)Análise econômica do direito (2)Corrupção administrativa (2)Direito da regulação (2)Direito regulatório (2)Governança regulatória (2)Institutions (2)... View More

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Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro 

Fonseca, Filipe Rocha da (2020-05-05)
Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ...
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Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias 

Areal, Gabriel Rebello Esteves (2020-04-29)
O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica acerca do Fundo Amazônia, uma iniciativa do governo brasileiro destinada captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento ...
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O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional 

Ribeiro, Julia Lavigne (2020-03-05)
A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ...
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Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações 

Lopes, Pedro Henrique Christofaro (2020-03)
O tema das contratações públicas é muito trabalhado no Direito Administrativo brasileiro. Todavia, a literatura especializada dedica poucos esforços para realizar uma análise do tema sob a perspectiva econômica. Com isso ...
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Controle da administração pública pela via arbitral 

Caldas, Evandro Pereira (2020-02)
Muito já se debateu sobre a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da arbitragem para a solução dos seus conflitos. Dentro dessa discussão, outros assuntos também são objetos de profundo debate, como, ...
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Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos 

Cotia, Pedro Pamplona (2020-02)
Proporcionalidade e análise de impacto regulatório (AIR) têm origens próprias, traços característicos e, à primeira vista, parecem não tratar sobre o mesmo mundo: são normalmente atribuídas a autoridades e instituições ...
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A intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico e seus mecanismos de controle 

Fontoura, Pedro Burdman da (2020-01-31)
Esta dissertação analisa dois momentos distintos da intervenção estatal na economia: a criação de sociedades de propósito específico e, após sua instituição, o controle exercido sobre elas. Mais especificamente, são avaliados ...
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Regulação versus judicialização: o duplo sistema regulatório da saúde suplementar 

Rodrigues, Eduardo Calasans (2020-01)
O trabalho descreve analiticamente a relação entre regulação e judicialização em uma mesma atividade econômica, para investigar se a atuação do Poder Judiciário, em seus órgãos de cúpula administrativa e judicial, pode ser ...
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A "tragédia da justiça"?: um estudo conceitual do Judiciário como bem econômico 

Berzotti, Rafael (2020)
A pergunta de pesquisa que a dissertação se propõe a responder é: é a Justiça no Brasil, como fato institucional, um recurso comum, isto é, um bem econômico não excludente e cujo uso é rival? A justificativa do trabalho é ...
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A multiplicidade institucional nos acordos de leniência 

Paula, Maria Helena de Carvalho Nogueira de (2020)
A existência de várias instituições com competência para atuar em relação às condutas objeto de acordos de leniência vem impondo dificuldades aos programas existentes no Brasil. Essas dificuldades normalmente são associadas ...

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