RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação
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Recent Submissions
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Uma teoria da deferência: bases conceituais, justificativas e a sua aplicabilidade ao controle judicial da administração pública
2022Encontrar o delicado equilíbrio entre o exercício do poder discricionário pela Administração Pública vis-à-vis o alcance e a extensão de seu controle por parte do Poder Judiciário é um tema que tem movimentado e oxigenado ... -
A avaliação de resultado regulatório no Brasil: os desafios na sua realização a partir da experiência do INMETRO
2023A presente pesquisa tem como objetivo explorar a prática da Avaliação de Resultado Regulatório na administração pública federal brasileira, investigando se e como ela varia em relação ao que se espera de uma avaliação e ... -
Esgwasghing e Brasil: a insuficiência do modelo de governança corporativa comply or explain à luz do direito comparado
2022O presente trabalho se dedica a investigar se o modelo de governança corporativa que vem sendo adotado no Brasil, denominado comply or explain, é suficiente para combater a ESGwashing. Essa prática mercadológica, indesejada ... -
Uma análise dos parâmetros para o tratamento de infrações nas agências reguladoras federais sob a ótica da regulação responsiva
2022O objetivo deste trabalho é investigar a hipótese de que já haveria, nos atos que disciplinam a atuação das agências reguladoras federais brasileiras, parâmetros que direcionam as respostas regulatórias a serem dadas por ... -
Prisão e regulação: a gestão privada de presídios no Brasil
2023A superlotação que assola o sistema penitenciário brasileiro e o ambiente de violação de Direitos Humanos que se manifesta em decorrência disso representam um tema conhecido pelo Estado e por uma parcela considerável da ... -
A atuação regulatória do Tribunal de Contas da União nas operações de desestatização: uma análise empírica da duração dos processos de acompanhamento
2023A presente dissertação tem por objeto a aferição do tempo despendido pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito dos processos de acompanhamento das desestatizações federais. O objetivo deste trabalho é verificar se a Corte ... -
“Quem vigia os vigilantes?”: a corregulação como instrumento de correção e controle das fake news no brasil
2023A dissertação trata da necessidade de adoção de uma estratégia regulatória capaz de lidar com a difusão das fake news no âmbito da sociedade digitalizada, com ênfase no contexto brasileiro. Constatou-se que o fenômeno se ... -
Análise empírica dos mecanismos formais de coordenação regulatória do sistema financeiro nacional
2022O trabalho analisa empiricamente os mecanismos formais de coordenação regulatória utilizados pela instância supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é composta pelas autarquias especiais BCB, CVM, PREVIC e ... -
O novo mercado de capitais crypto: estratégias regulatórias para a transformação digital na oferta, negociação, liquidação e custódia de valores mobiliários
2023This study begins with the assumption there exists a growing intersection between traditional capital markets and digital assets markets. It will be shown that this intersection occurs on two fronts: an endogenous one, ... -
Concorrência e pluralidade de agentes no setor de gás: solução de conflitos regulatórios e comerciais
2022Como resultado do processo de abertura do setor de gás ora em curso, espera-se maior concorrência e pluralidade de agentes no setor. Sob a premissa de que essa pluralidade de agentes terá o potencial de resultar em mais ... -
Participação, linguagem e impacto dos grupos de interesse: análise quantitativa das contribuições recebidas pela Anatel
2022-12-19The present study seeks to answer the following question: for a participant to propose a contribution in a public consultation of the Brazilian National Telecommunications Agency – Anatel and have a chance to see his request ... -
O papel regulatório do Estado na moderação de conteúdo exercida pelas plataformas de redes sociais
2022-09-21In a digital society, social media platforms increasingly play a central role in the economy and democracy, with power to influence what, how and when information is accessed by an user. To keep the digital environment ... -
Regulação dos Gases Medicinais no Brasil
2022-09Different atmospheric gases, such as oxygen, nitrogen and argon - as well as process gases (which arise due to a chemical reaction) and certain gas mixtures - have been used over the years by mankind in a number of industrial ... -
Decisões regulatórias em situação de incerteza: características e delimitação
2022O trabalho almeja traçar uma descrição do fenômeno das decisões racionalmente arbitrárias no campo da atuação dos órgãos reguladores. O ponto de partida da pesquisa é o insight do economista Frank Knight que distingue as ... -
Regulação intrafederativa multinível do saneamento básico e os mecanismos de coordenação e cooperação: os desafios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na regulação nacional do setor
2022O serviço público de saneamento básico no Brasil ainda apresenta um grande déficit de cobertura, o que gera impactos à saúde, ao meio ambiente e à economia. O Plano Nacional de Saneamento Básico de 2019 estipulou o ano de ... -
Tributação, igualdade e livre concorrência: aspectos regulatórios da tributação no setor de cigarros
2022-02-24The objective of this thesis is to investigate the relationship between equal taxation and free competition from the analysis of regulatory aspects of taxation in the cigarette sector. It begins with an analysis of the ... -
A fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as instituições do setor elétrico na prevenção de crises de segurança energética
2022-07-07The electricity sector, in any economy, is considered one of the infrastructure markets, alongside the port, rail, road sectors, among others. Therefore, the development and economic growth of nations depend on a series ... -
Heurísticas, vieses e arquitetura de escolha : análise da relação entre comportamentalismo econômico e regulação
2022-02-24Freedom of choice is a subject that dwells among mankind’s imagination since its dawn. Rationality, that is, the attribute of being ration, as well. Human rationality is taken as the element that differentiates us humans ... -
Análise das entidades fechadas de previdência complementar sob a ótica da teoria da agência
2022This paper analyzes the corporate governance of pension plan investment funds, to determine if their relevant corporate governance structures are efficient. This paper's theorical framework is agency theory, which discusses ... -
O marco regulatório do lobby no brasil: uma análise comparada dos projetos de regulamentação no congresso nacional de 1984 a 2022 e o caminho para a intermediação democrática de interesses
2022This paper has focused on the normative regulation of lobbying under the purview of the Brazilian legislative process. Through theoretical analysis in the specialized doctrine and literature, it sought to identify the ...
