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FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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Respostas distintas a questões semelhantes: consensos aparentes envolvendo o plano da existência do negócio jurídico
2022-12O presente estudo tem por objeto a revisão sistemática da literatura civilista, detidamente ao tema do desenvolvimento dogmático do plano da existência do negócio jurídico. Se, por um lado, nos parece acertado dizer que a ... -
Tributação da alienação de participação societária no lucro presumido: análise sob a perspectiva da elisão fiscal
2022-12O objetivo central deste trabalho consiste em analisar a tributação da alienação de participação societária sob o ponto de vista da legitimidade do planejamento tributário frente às liberdades econômicas constitucionais ... -
A laje: direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
2022-12O presente ensaio busca compreender o direito de laje. Assim, a questão que se propõe é se o direito de laje possui a capacidade de ser aplicado na regularização fundiária. Para isso, o trabalho será dividido em duas partes. ... -
A natureza jurídica e a tributação de criptomoedas à luz da Legislação Brasileira
2022-12Com a crescente presença da tecnologia em nossas vidas, cada vez está mais claro que estamos entrando em uma Digital. Em poucas décadas atrás, era raro encontrarmos casas com internet até mesmo telefones fixos, dificultando ... -
Regulação do Mercado de Capitais: Investigação da utilização da teoria da microestrutura na elaboração de normas
2022-12-01Este ensaio pretende verificar se a regulação do mercado de valores mobiliários brasileiro, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, adota a teoria da microestrutura do mercado. Inicialmente é feita uma introdução da ... -
White knight strategy e sua compatibilidade com o direito brasileiro
2022-12-01O presente trabalho foi construído com o propósito de realizar um estudo sobre a White Knight Strategy e verificar se este mecanismo de defesa contra tentativas de aquisição de controle hostis é compatível com o direito ... -
Transição energética no setor automobilístico brasileiro: o "modelo europeu" deve ser adotado pelo Brasil?
2022-12-01Atualmente, a humanidade é altamente dependente da utilização de combustíveis fósseis para atender às necessidades energéticas. Entretanto, diante das emissões de gases poluentes e degradantes do meio ambiente decorrente ... -
O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação
2022-12-14A presente monografia acadêmica possui como objetivo analisar a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo. Em um primeiro plano, será feita uma análise do instituto, diálogo ... -
Proposta de emenda à Constituição nº 110/2019: uma análise da viabilidade constitucional de uma reforma ampla do Sistema Tributário Nacional sob os aspectos federativo e municipalista
2022-12-01Ao se estabelecer uma reforma tributária ampla em nível constitucional, como a PEC 110, devem-se ter como parâmetro as limitações ao poder constituinte derivado reformador, como os princípios consagradores do sistema ... -
Regulando o discurso de ódio: um caminho tortuoso entre palavras de barbárie e paz na internet
2022-12-01O advento da internet apresentou diversos desafios ao direito. Alguns apareceram diante da nova tecnologoia, porém outros, tratam de problemas antigos da sociedade que se exarcebaram e alcançaram novas dimensões. Nesse ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
2022-12-01Com a entrada em vigor da Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa da concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração ... -
As novas formas de financiamento das Sociedades Anônimas do futebol
2022-12-01O futebol brasileiro durante anos sofre com um preocupante cenário de endividamento em decorrência de décadas de más gestões e pouca responsabilização de dirigentes. Este trabalho visa analisar as diferentes formas de ... -
A recuperação judicial das incorporadoras imobiliárias com patrimônio de afetação
2022-12-01O presente trabalho tem como objetivo expor os diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de incorporadoras imobiliárias com patrimônio de afetação integrarem o polo ativo de processos ... -
O conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação de softwares à luz das regras de competência tributária da Constituição Federal
2022-12-01Este ensaio tem como objetivo analisar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação de softwares à luz das regras de competência tributária da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, são apresentados ... -
A não aplicação das revisões periódicas das prisões preventivas a cada 90 dias
2022-12-01O presente trabalho possui dois principais objetivos, refletir, à luz da principiologia cautelar, a importância de um reexame periódico da prisão preventiva, através do acréscimo do parágrafo único do artigo 316 ao Código ... -
Caminhos alternativos para a regulação do consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem no Brasil
2022-12-01O trabalho se propõe a, por meio da revisão bibliográfica e da análise documental, apresentar alternativas para a regulação do consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem no Brasil. Mais especificamente, ... -
Análise empírica dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários
2022-12-01O presente trabalho tem como objetivo geral mapear as características dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários nos últimos 16 anos através de uma ótica mais geral e empírica, tendo como ... -
Os limites do dever de revelação do árbitro: transparência absoluta ou culto à obstrução?
2022-12-15O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os limites do dever de revelação. Inicialmente, busca-se mapear os poderes e deveres do árbitro, assim como o processo de nomeação, recusa e impugnação dos mesmos. ... -
Incorporações com emissão de ações resgatáveis: estruturas jurídicas e a sua compatibilização com a Lei nº 6.404/76
2023-01-01Ao longo dos anos, algumas companhias do mercado brasileiro vêm implementando incorporações com emissão de ações preferenciais resgatáveis. Essas reorganizações, inspiradas no modelo norte-americano, têm o intuito de ... -
Knock-offs sob a luz da legislação brasileira e internacional
2022-12-20O presente artigo buscou apresentar breve análise sobre o fenômeno dos knock-offs na indústria da moda, que consiste na ampla reprodução de produtos que copiam o design e o estilo de outro, mas sem usar a marca original. ...
