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Eutanásia: morte digna no ordenamento jurídico brasileiro
(2020)
O presente trabalho visa analisar o instituto da eutanásia sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram verificadas as normas que englobam o tema, tanto no âmbito constitucional (como os princípios da ...
A mitigação do princípio “one share, one vote”
(2020)
O voto plural, mecanismo vedado pela legislação brasileira, atribui a determinada classe de ações poder de voto maior ao comparado com as demais classes. O presente trabalho tem como objetivo analisar a proibição do voto ...
Recuperação judicial e garantias pessoais: análise da legalidade da supressão do direito de garantia em face de avalistas e fiadores pelo plano de recuperação judicial
(2020)
O presente artigo aborda o tema das garantias pessoais no processo de recuperação judicial. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem se deparado com uma série de conflitos que possuem, como pano de fundo, a ...
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
(2020)
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma resposta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Consulta nº. 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, ...
A responsabilização de gatekeepers em sociedades insolventes
(2020)
O objetivo central deste trabalho é contribuir para o debate a respeito do escopo da responsabilidade de gatekeepers no direito societário e civil brasileiro. Dado o estigma histórico de corrupção e falta de confiança que ...
Execução fiscal: inefetividade na prestação jurisdicional e a possibilidade de protesto das certidões de dívida ativa
(2020)
O presente artigo se propõe a analisar o processo executivo fiscal e a ineficiência desta forma de cobrança para o adimplemento dos créditos inscritos de dívida ativa. Assim, o trabalho se destina a indicar as características ...
Debêntures: estudo sobre a legitimidade ativa no processo de execução
(2020)
O presente estudo objetiva analisar a legitimidade ativa no processo de execução de debêntures. Para tanto, é imprescindível o exame da legitimidade do agente fiduciário, representante da coletividade de debenturistas, que ...
Gypsies, tramps and thieves: uma revisão histórica, social e jurídica do desamparo aos ciganos no Brasil
(2020)
Este ensaio se propõe a analisar, ainda que sem exaurir o tema, os dilemas históricos, sociais e jurídicos enfrentados pelos ciganos brasileiros. É sabido que desde o momento no qual se originam, estes povos enfrentarão, ...
Entre o judicial e o extrajudicial: obstáculos à adoção dos serviços de conciliação e mediação por notários e registradores
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo identificar os obstáculos à adoção dos serviços de conciliação e mediação por notários e registradores no Brasil. Em 2018, o CNJ, por meio de seu Provimento n. 67, regulamentou o ...
As plataformas de streaming de música sob uma dupla perspectiva: spotify e deezer à luz do acesso à cultura e da proteção aos direitos autorais
(2020)
Os serviços de streaming são o principal meio para a distribuição de música atualmente. Por isso, este trabalho objetiva entender e avaliar a atuação dessas plataformas sob dois pontos de vista. De um lado, na perspectiva ...
