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Atos de concentração horizontal no setor de planos de saúde médico-hospitalares no Brasil: uma discussão sobre o mercado relevante geográfico
(2022-12-01)
Desde 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vem adotando uma mesma metodologia
de delimitação de mercados relevantes de planos de saúde médico-hospitalares. Em parecer recente em
um processo relativo a ...
Leilões aeroportuários: uma análise sob a ótica da Teoria dos Leilões e regulação econômica
(2022-12-01)
O presente trabalho objetiva realizar análise interdisciplinar de direito e economia sobre a
experiência até então vivenciada nos leilões de aeroportos no Brasil. Para tanto, serão utilizados
os conhecimentos da Teoria ...
Responsabilidade das plataformas e moderação de conteúdo: análise comparativa do modelo brasileiro e propostas de alteração
(2022-12-01)
O objetivo central da pesquisa é analisar o modelo brasileiro de responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo online e suas possíveis mudanças. Para tal, foi realizada (i) análise descritiva das características ...
Violação ao dever de divulgar fato relevante na jurisprudência da CVM
(2022-12-01)
O trabalho tem por objetivo analisar, a partir de levantamento jurisprudencial das decisões do
Colegiado da CVM em processos administrativos sancionadores, qual a frequência de julgamento de ilícitos envolvendo (i) o ...
Resolução CVM 59: regulação de incentivo a práticas ESG em companhias abertas
(2022-12-01)
Este trabalho objetiva analisar a Resolução CVM 59, de 22 de dezembro de 2021, que altera a
Resolução CVM 80, de 29 de março de 2022, com o objetivo de regular a divulgação de
informações de caráter ESG por companhias ...
A laje: direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
(FGV Direito Rio, 2022-12)
O presente ensaio busca compreender o direito de laje. Assim, a questão que se propõe é se o direito de laje possui a capacidade de ser aplicado na regularização fundiária. Para isso, o trabalho será dividido em duas partes. ...
As novas formas de financiamento das Sociedades Anônimas do futebol
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
O futebol brasileiro durante anos sofre com um preocupante cenário de endividamento em decorrência de décadas de más gestões e pouca responsabilização de dirigentes. Este trabalho visa analisar as diferentes formas de ...
Tributação da alienação de participação societária no lucro presumido: análise sob a perspectiva da elisão fiscal
(FGV Direito Rio, 2022-12)
O objetivo central deste trabalho consiste em analisar a tributação da alienação de participação societária sob o ponto de vista da legitimidade do planejamento tributário frente às liberdades econômicas constitucionais ...
Modelos de tratamento da crise da empresa transnacional
(2022-12-01)
O presente ensaio tem por finalidade realizar uma breve análise dos grandes modelos teóricos
que embasam o tratamento da crise da empresa transnacional em dificuldade e a vertente
adotada pelo ordenamento jurídico ...
O conflito de competência entre o ICMS e o ISS na tributação de softwares à luz das regras de competência tributária da Constituição Federal
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Este ensaio tem como objetivo analisar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS na
tributação de softwares à luz das regras de competência tributária da Constituição Federal de
1988. Inicialmente, são apresentados ...
