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    Abrantes, Giovanna Zúñiga (1)Accioly, Victor Bello (1)Afonso, Marjorie Gressler (1)Aleixo, Guilherme Freire Baptista (1)Alfradique, Ana Cláudia de Andrade Queiroz (1)Almeida Filho, Eduardo Baptista Vieira de (1)Almeida, Clara Leitão de (1)Almeida, João Pedro Baima Dutra de (1)Almeida, Julia Sagrario Perez (1)Almeida, Thaís Salvador Heitor de (1)... View More
Advisor
    Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (25)Costa, Leonardo de Andrade (18)Amaral, Thiago Bottino do (17)Nascimento, João Pedro Barroso do (13)Neves, Gustavo Kloh Müller (13)Arguelhes, Diego Werneck (12)Cavalli, Cássio (11)Eizirik, Nelson Laks (10)Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert (9)Ribeiro, Leandro Molhano (9)... View More
Subject
    Direitos humanos (11)Mercado de capitais (11)Sociedades por ações (9)Direito constitucional (8)Direito tributário (8)Arbitragem (Direito administrativo) (7)Direitos fundamentais (7)Agências reguladoras de atividades privadas (6)Processo civil (6)Ações (Finanças) (5)... View More
Knowledge Area
    Direito (348)Tecnologia (1)
FGV Units
    Escolas (348)... View More
Date Issued
    2020 - 2021 (65)2010 - 2019 (283)
Document type
    TC (348)
Keyword
    Arbitragem (14)Supremo Tribunal Federal (14)Regulation (12)Regulação (12)Direitos humanos (9)Human rights (9)Arbitration (8)Separation of powers (8)Separação de poderes (8)Mercado de Capitais (7)... View More

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A lei geral de proteção de dados pessoais e incidentes de segurança: regulação e prática de vazamento de dados 

Saad, Carolina de Oliveira (2021)
O presente trabalho discorre sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais, em relação a incidentes de segurança, com foco em vazamento de dados. O significado de privacidade vem se desenvolvendo desde a primeira ...
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A responsabilização de agentes públicos segundo o art. 28 da LINDB: uma análise sistemática da jurisprudência do TCU 

Leite, Bernardo Ramos (2021)
O artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é o principal dispositivo legal sobre a responsabilização pessoal de agentes públicos por decisões ou opiniões técnicas, dependendo de dolo ou “erro ...
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Palavras importam: o silêncio sobre a população LGBTI+ no texto da Constituição de 1988 e uma análise das tentativas de inclusão 

Lino, Lívia Oliveira (2021)
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos jurídicos, sociais e culturais do silêncio constitucional acerca da população LGBTI+ e suas tentativas de inclusão. Primeiro, serão abordados os ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência 

Dutra, Isadora Sampaio (2021)
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho ...
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Remoção de conteúdo na Internet, soberania e limites da jurisdição: decisões nacionais e efeitos globais 

Araujo Netto , Juliana Maia Ferreira (2021)
O presente trabalho discute os limites de jurisdição nos litígios referentes a ordens de remoção de conteúdo na internet. De forma específica, a proposta é analisar se, nos termos da legislação pertinente, seria possível ...
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Teoria da dupla imputação e os pressupostos da responsabilização penal da pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência brasileira 

Couto, Dimitri Cardoso de Andrade (2021)
O presente trabalho tem como objetivo a análise dos movimentos político-criminais que fundamentaram a responsabilização penal da pessoa jurídica, introduzida no Brasil com a promulgação da Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ...
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Investimentos de impacto social no Brasil: uma regulação necessária para o problema da desigualdade social brasileira 

Pires, Maria Julia Pinheiro (2021)
O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade de uma regulação sobre investimentos de impacto social no Brasil, bem como demonstrar que, com a devida regulação, os investimentos de impacto social podem ser uma ...
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A Propriedade Intelectual no âmbito internacional: análise das indicações geográficas no Acordo Mercosul-União Europeia 

Alfradique, Ana Cláudia de Andrade Queiroz (2021)
O presente trabalho objetiva analisar a regulação internacional da propriedade intelectual no mundo pós-globalizado, especialmente no que tange à proteção das indicações geográficas (IGs). Para tanto, apresentará um breve ...
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Autoidentificação vs. percepção social: uma análise das diferentes abordagens na luta pelo reconhecimento de pessoas trans 

Tavares, Júlia Gonçalves (2021)
Este trabalho tem como objetivo a análise e a compreensão dos diversos modos de se garantirem direitos fundamentais, em especial a igualdade e a não discriminação, de pessoas trans. Discutem-se, principalmente, conceitos ...
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O duplo grau de jurisdição e o recurso hierárquico no processo administrativo tributário dos Estados e do Distrito Federal 

Nery, Lucas Ribeiro da Rocha (2021)
Este trabalho objetiva analisar a compatibilidade com a Constituição Federal da estrutura adotada pelos Estados e pelo Distrito Federal para o processo administrativo fiscal no âmbito de suas competências. Para tanto, este ...
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